Os dias destinados à festa popular denominada carnaval, inclusive a Quarta-feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere, podendo, entretanto, ser considerados feriados locais, se houver previsão em Lei Municipal.

 

            Existe, no entanto, forte identidade dessa festa com o povo brasileiro, sendo comum quem afirme que os dias de carnaval, principalmente a terça-feira, sejam considerados como feriados. Todavia, não podemos esquecer que essas datas não foram criadas por lei, mas elas existem em função dos costumes trazidos pelos antigos colonizadores da nossa terra ou, em outros casos, da fusão desses costumes, considerando-se a diversidade de povos estrangeiros que vieram para o Brasil e aqui permanecem até hoje.

 

            No que tange ao aspecto jurídico-trabalhista, existem empresas que, considerando a tradição dessa festa na cultura do povo brasileiro, costumam, por mera liberalidade, dispensar os seus empregados do trabalho nos dias de carnaval, principalmente na terça-feira e em parte na quarta-feira de cinzas.

 

            Os feriados civis ou nacionais, atualmente 8 ao todo, são os declarados em lei federal, cujas datas são: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 e 15 de novembro e 25 de dezembro. Observe-se que a data de realização das eleições previstas na Constituição Federal também é considerada feriado nacional.

 

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